Mais uma vez, lamentavelmente, alguns juízes têm contribuído para gerar ainda mais insegurança jurídica. Num momento em que a sociedade, como um todo, discute os rumos da economia devido à pandemia, alguns locatários vem buscando alterar o índice de correção monetária dos contratos de locação, tendo em vista os últimos números do IGP-M.

A questão deve ser simplesmente negociada, lembrando que não cabe ao Poder Judiciário substituir a vontade das partes, alterando cláusulas contratuais ao seu bel prazer.]

Nova Lei de Licitação foi aprovada, em redação final, ontem no Senado, indo agora para sanção presidencial. 

Cirque du Soleil entra em recuperação judicial para tentar evitar falência.

Fonte: G1.com

A crise econômica que assola as empresas, iniciada a partir da paralisação de negócios como "receita" oficial para combater a propagação da pandemia, atinge todo tipo de empresa.

O Cirque du Soleil entrou em um programa de recuperação judicial no Canadá para se proteger de seus credores e tentar evitar a falência. 

Mantida a suspensão dos prazos de processos físicos

Notícia publicada no site do TJ/MG em 16/06/2020.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, anunciaram na tarde desta terça-feira, 16 de junho, a prorrogação até 15 de julho a manutenção do   trabalho preferencialmente remoto para magistrados e servidores (“home office”), com a suspensão dos prazos de tramitação dos processos físicos em todo o estado.

Durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, que exige o isolamento social e, como consequência, as restrições de locomoção, persiste a necessidade da prática de atos processuais que implicam interação entre magistrados e demais atores do Sistema de Justiça. Especialmente para aqueles casos que exigem rápida resposta do Judiciário.

Mariana Coelho D'Amato

A Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, declarou que o covid-19 foi caracterizado como uma pandemia. O vírus se espalhou pelo mundo inteiro e países têm adotado o isolamento social como uma maneira de achatar o pico da curva de contágio do vírus e, dessa forma, evitar o colapso do sistema de saúde.

Algumas medidas têm sido adotadas no Brasil, pelos entes federativos. Conforme a Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ao dispor sobre medidas de isolamento para o enfrentamento da pandemia, fica autorizada atuação do gestor local de saúde.

No XII Congresso Anual da ABDE, realizado nos dias 9 e 10 de setembro, no Rio de Janeiro, foi eleita a nova diretoria da Associação Brasileira de Direito e Economia. O nosso sócio Alexandre Cateb, que já presidiu a ABDE em 2010, foi seu Diretor Científico em 2009 e Diretor Tesoureiro de 2011 a 2014, Diretor Secretário em 2016, retornará à diretoria, agora assumindo a Vice-Presidência da entidade. 

Momento de boas notícias: o STF decide, por 7x4, a favor da terceirização irrestrita de qualquer atividade. Essa decisão conclui pela inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST.

Divulgado o período de recesso e suspensão de prazos na 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual: tudo suspenso no período de 20/12/2017 a 20/01/2018.