Durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, que exige o isolamento social e, como consequência, as restrições de locomoção, persiste a necessidade da prática de atos processuais que implicam interação entre magistrados e demais atores do Sistema de Justiça. Especialmente para aqueles casos que exigem rápida resposta do Judiciário.

Além disso, as hipóteses de atividades judiciárias que dispensam os deslocamentos são variadas, tais como diversos tipos de audiências e sessões de julgamento nos colegiados dos tribunais. 

Em razão disso e para propiciar mais uma opção aos tribunais e magistrados brasileiros, o CNJ coloca à disposição desses a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais.

Foi regulamentado pelo TJ/MG que as audiências poderão ocorrer de forma remota, através do sistema Cisco Webex do CNJ, disponível no site:

https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/

As partes e advogados, participantes da audiência realizada em sessão de telepresença, não precisam possuir cadastro no sistema. As partes serão intimadas para se manifestarem quanto à impossibilidade de participação de audiência por videoconferência, em até 48 horas, para decisão do magistrado quanto ao adiamento do ato. 

Nos processos cíveis, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC.