Mais uma vez, lamentavelmente, alguns juízes têm contribuído para gerar ainda mais insegurança jurídica. Num momento em que a sociedade, como um todo, discute os rumos da economia devido à pandemia, alguns locatários vem buscando alterar o índice de correção monetária dos contratos de locação, tendo em vista os últimos números do IGP-M.

A questão deve ser simplesmente negociada, lembrando que não cabe ao Poder Judiciário substituir a vontade das partes, alterando cláusulas contratuais ao seu bel prazer.]

Necessário considerar que, ao contratar, locador e locatário assumiram obrigações contratuais. Devem, por isso, respeitar o que contrataram, negociar ou, no limite, rescindir seus contratos. Caso semelhante foi levado à justiça há alguns anos, quando o dólar subiu exageradamente ante a iminente eleição do então candidato Lula. Insegurança jurídica que custou caro à sociedade brasileira.

Se de novo aceitamos que o Poder Judiciário decida o que é melhor para um ou outro, em detrimento do que livremente foi contratado, o que diremos quando nossos direitos e liberdades forem ameaçados por decisões judiciais?

Felizmente, alguns tribunais já têm se manifestado favoravelmente à manutenção dos contratos.