STF conclui o Tema 1.348: integralização de imóveis em holding é imune ao ITBI (atualização)
Atualização: por 8 a 2, o STF concluiu que a integralização de imóveis em holding imobiliária é imune ao ITBI. Veja a tese, os limites e a restituição.
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Imunidade de ITBI: STF e empresas imobiliárias
A maioria formada no STF em favor da imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas imobiliárias aponta para uma interpretação que…
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