O acordo de sócios estabelece regras para decisões, entrada e saída de participantes e continuidade da empresa. Muitas sociedades, porém, nascem apenas com confiança — um bom começo, mas um péssimo documento.
Embora a confiança seja fundamental, ela não resolve todas as divergências. Por isso, o melhor momento para elaborar o acordo é enquanto os sócios conseguem discutir interesses e expectativas com tranquilidade.
Acordo de sócios e contrato social: qual é a diferença?
O contrato social organiza a sociedade: define capital, participação dos sócios, objeto e administração, entre outros elementos. Já o acordo de sócios complementa essa estrutura com regras sobre voto, transferência de participações, solução de impasses e compromissos entre seus signatários.
Portanto, os instrumentos precisam estar alinhados. Além disso, algumas disposições também devem constar do contrato social para produzir os efeitos pretendidos perante a sociedade e terceiros.
Entrada e saída: o que prever no acordo de sócios
Como um sócio pode vender sua participação? Os demais terão preferência? E, se houver uma venda do controle, poderão vender suas quotas nas mesmas condições?
Para responder a essas perguntas, o acordo pode prever direito de preferência, venda conjunta e obrigação de acompanhar a venda do controle. No entanto, cada mecanismo exige condições claras sobre preço, prazos, comunicação e hipóteses de aplicação.
A ausência de acordo não significa liberdade irrestrita para admitir terceiros. Afinal, nas sociedades limitadas, o Código Civil estabelece regras subsidiárias para a cessão de quotas. Essas regras, porém, podem não atender aos interesses específicos dos sócios.
Por isso, definir previamente as condições de transferência ajuda a preservar a composição societária e a reduzir conflitos.
Quanto vale a participação de quem sai?
Definir um critério adequado ao negócio reduz a incerteza na apuração de haveres. Para isso, os sócios podem avaliar alternativas como balanço de determinação, valor patrimonial, múltiplos de resultados ou avaliação independente.
Entretanto, não basta escolher o nome do método. O instrumento também deve esclarecer a data de referência, o tratamento de dívidas e ativos, quem fará a avaliação e como resolver eventuais divergências.
Embora a lei estabeleça um parâmetro subsidiário quando não houver disposição contratual em contrário, regras específicas dão maior previsibilidade à saída.
Além do valor, é importante definir prazo, parcelamento, atualização e garantias. Dessa forma, os sócios podem conciliar o pagamento dos haveres com a capacidade financeira da empresa.
Como resolver impasses nas decisões
Em sociedades com participações equilibradas, divergências podem bloquear decisões importantes. Por isso, o acordo de sócios deve estabelecer um procedimento para enfrentar esses impasses.
Inicialmente, os participantes podem tentar uma negociação com prazo definido. Se ela não funcionar, podem recorrer à mediação ou a mecanismos de compra e venda de participações, conforme as condições previstas no instrumento.
Uma cláusula pode permitir, por exemplo, que um sócio ofereça um preço e o outro escolha entre comprar ou vender. Contudo, esse mecanismo exige cuidado quando existe grande diferença de recursos financeiros ou de acesso à informação entre eles.
Além disso, qualquer solução de desempate precisa respeitar as competências dos órgãos sociais e os quóruns legais. Caso contrário, a própria cláusula pode gerar uma nova disputa.
Um acordo de sócios bem elaborado oferece caminhos para que a divergência não paralise a empresa.
Administração e decisões de maior impacto
O acordo deve esclarecer como os sócios participam da escolha dos administradores, quais informações recebem e como acompanham os resultados. Assim, cada participante conhece seus direitos e os procedimentos de fiscalização da gestão.
Além disso, convém identificar decisões que exigem aprovação especial, respeitados os quóruns legais e o contrato social. Entre elas:
- Contratação de dívidas e prestação de garantias;
- Investimentos acima de determinado valor;
- Venda de ativos relevantes;
- Operações com sócios ou partes relacionadas;
- Distribuição de lucros e retenção de recursos;
- Entrada de investidores e alterações na estrutura societária.
Ao mesmo tempo, essas regras devem permitir que a administração conduza as atividades rotineiras. O objetivo, portanto, é proteger os sócios sem criar obstáculos desnecessários à operação.
Sucessão e eventos pessoais
Morte, incapacidade, divórcio e falência de um sócio podem afetar a sociedade de maneiras diferentes. Por essa razão, o acordo deve tratar cada hipótese conforme seus efeitos jurídicos e operacionais.
No falecimento, por exemplo, é importante alinhar as disposições sobre ingresso de herdeiros, liquidação da participação e continuidade da administração. O Código Civil prevê alternativas para o destino das quotas, considerando o contrato e as decisões dos envolvidos.
Já no divórcio, a existência de direitos patrimoniais sobre a participação não significa ingresso automático do ex-cônjuge na sociedade. Nesse caso, o tratamento dependerá, entre outros fatores, do regime de bens e das circunstâncias da aquisição das quotas.
Portanto, o acordo de sócios, o contrato social e os instrumentos de planejamento sucessório precisam funcionar de forma coordenada.
Não concorrência e confidencialidade
O sócio que sai pode conservar informações estratégicas e conhecimento relevante sobre o negócio. Por isso, a cláusula de confidencialidade deve definir quais informações são protegidas, as exceções e a duração das obrigações.
Por sua vez, a não concorrência exige limites adequados de tempo, território e atividade, proporcionais ao interesse protegido. Restrições excessivas, entretanto, podem comprometer a validade e a eficácia da cláusula. Nesse sentido, o STJ reconheceu a anulabilidade de cláusula de não concorrência sem limitação temporal.
Embora sejam complementares, essas obrigações devem ser redigidas separadamente. Afinal, proteger informações confidenciais e restringir uma atividade concorrente são objetivos distintos.
Quando revisar o acordo de sócios
O acordo deve acompanhar as mudanças da sociedade. Assim, a entrada de investidores, a substituição de administradores, o crescimento da empresa e alterações familiares são oportunidades para revisar o instrumento.
Para começar, verifique os seguintes pontos:
- Regras de entrada, saída e transferência de quotas;
- Critérios de avaliação e pagamento de haveres;
- Procedimentos para solucionar impasses;
- Composição da administração e aprovações especiais;
- Tratamento da sucessão e de eventos pessoais;
- Obrigações de confidencialidade e não concorrência;
- Compatibilidade com o contrato social.
Com essa revisão, os sócios podem identificar lacunas e ajustar as regras à realidade do negócio. Dessa forma, o acordo continua útil tanto para decisões cotidianas quanto para momentos de mudança.
Se a sua sociedade ainda não tem acordo de sócios, ou possui um instrumento que deixou de acompanhar a realidade do negócio, conheça nossa atuação em Direito Societário ou fale com nossa equipe.