A holding familiar pode organizar o patrimônio, facilitar o planejamento sucessório e estabelecer regras para administrar os bens da família. Com a reforma tributária, empresários precisam revisar os custos e os efeitos dessa estrutura antes de transferir imóveis ou doar quotas aos herdeiros.
Como a holding familiar funciona?
A holding familiar reúne bens ou participações empresariais em uma sociedade. O contrato social e o acordo de sócios podem definir quem administra o patrimônio, como a família toma decisões e quais regras disciplinam a entrada ou a saída de sócios.
No planejamento sucessório, os titulares podem estudar a doação de quotas aos herdeiros com reserva de usufruto. Essa medida permite antecipar a organização da sucessão e estabelecer regras de gestão, respeitando os direitos dos herdeiros e as necessidades de quem transmite o patrimônio.
Holding familiar e proteção patrimonial: quais são os limites?
A estrutura societária pode separar atividades com riscos distintos e facilitar o controle dos bens. Entretanto, a chamada “blindagem patrimonial” não impede cobranças legítimas nem autoriza transferências para prejudicar credores.
Além disso, os sócios precisam manter contas pessoais e empresariais separadas. Fraudes, uso irregular da sociedade e confusão patrimonial podem comprometer a proteção pretendida.
Por isso, um empresário que possui participações societárias e imóveis para locação deve avaliar quais bens convém reunir, quais riscos pretende administrar e quanto custará manter a estrutura.
O que a reforma tributária muda no planejamento?
A reforma exige uma análise atualizada da holding familiar, especialmente quanto à sucessão e à exploração de imóveis.
A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu normas gerais para o ITCMD, imposto sobre doações e heranças, incluindo progressividade e critérios de avaliação de quotas. O planejamento deve considerar essas regras em conjunto com a legislação estadual. A doação de quotas não garante, por si só, redução do imposto. www.planalto.gov.br
Na transferência de imóveis para integralizar o capital social, também é necessário examinar o ITBI. O STF já definiu que a imunidade não alcança o valor dos bens que excede o capital a integralizar. Portanto, o empresário não deve presumir que toda transferência estará livre desse tributo. portal.stf.jus.br
Para holdings com receitas de aluguel, a análise precisa incluir as regras de IBS e CBS aplicáveis às operações imobiliárias, além dos tributos sobre a renda e dos custos contábeis. Uma redução de alíquota, isoladamente, não demonstra vantagem sobre a manutenção dos bens na pessoa física. planalto.gov.br
Quando procurar orientação jurídica?
O melhor momento é antes de transferir bens ou doar quotas. Uma avaliação jurídica e tributária permite comparar alternativas, estimar custos e definir regras compatíveis com os objetivos da família.
Se você deseja constituir uma holding familiar ou revisar seu planejamento patrimonial e sucessório, fale com a equipe do escritório para avaliar sua situação.