Investigações que envolvem empresas raramente começam com uma acusação formal. Começam com um pedido de informação, uma intimação para depoimento, um compartilhamento de dados entre órgãos ou, no cenário mais agudo, um mandado de busca e apreensão cumprido pela manhã na sede.
O que se faz nas primeiras horas tem peso desproporcional no resultado.
Durante a busca e apreensão
O mandado deve ser lido integralmente antes de qualquer coisa: quem é o alvo, qual o objeto, qual o endereço autorizado e qual o juízo que o expediu. A diligência não pode extrapolar esses limites. É legítimo — e recomendável — que a defesa acompanhe o cumprimento, registre por escrito o que for apreendido e faça constar em ata eventuais irregularidades. Obstruir, ocultar ou destruir material, ao contrário, cria um crime novo onde talvez não houvesse nenhum.
- Acione o advogado imediatamente e peça que acompanhe a diligência
- Exija cópia do mandado e do auto de apreensão
- Oriente as equipes a colaborar sem prestar esclarecimentos espontâneos
- Nunca apague arquivos, mensagens ou registros
- Identifique material protegido por sigilo profissional entre cliente e advogado
Depoimento não é conversa
Quem é intimado a depor precisa saber em que qualidade está sendo ouvido: testemunha, investigado ou representante da empresa. As consequências são distintas. O investigado tem direito ao silêncio e a não produzir prova contra si; a testemunha tem dever de dizer a verdade. Comparecer sem essa definição, e sem preparação, costuma gerar declarações que depois precisam ser explicadas.
Preservação e apuração interna
Paralelamente à defesa externa, a empresa precisa entender o que de fato aconteceu. Uma apuração interna bem conduzida, com preservação de evidências e entrevistas documentadas, permite decidir com informação: negociar, colaborar ou defender-se integralmente. Apuração improvisada, sem cadeia de custódia, contamina a própria prova que poderia inocentar.
A pior decisão em investigação é a decisão tomada sem saber o que aconteceu.
Comunicação e continuidade do negócio
Clientes, bancos, fornecedores e colaboradores vão saber. Uma comunicação alinhada com a estratégia jurídica evita que declarações públicas se transformem em prova. Contratos com cláusula de integridade, financiamentos e participação em licitações podem ser afetados, e esses efeitos precisam ser mapeados desde o início.
Depois: o que reduz risco de repetição
Encerrado o episódio, o que diferencia as empresas é o que se faz depois. Programa de integridade efetivo, canal de denúncias que funcione, controles em contratações e treinamento de quem toma decisão sensível. Não é garantia de imunidade, mas é o que sustenta uma defesa consistente e demonstra boa-fé institucional.
Se a sua empresa foi alvo de investigação ou quer avaliar sua exposição, conheça nossa atuação em Direito Penal ou fale com nossa equipe.