A recuperação de crédito começa com três perguntas: a dívida está bem documentada, ainda pode ser cobrada e existem perspectivas de recebimento? Antes de ajuizar uma execução, a empresa precisa avaliar os documentos, os prazos e a situação patrimonial do devedor.
Deixar a inadimplência se acumular pode comprometer a cobrança. Por outro lado, iniciar processos sem avaliar os riscos pode gerar despesas e produzir pouco retorno. A estratégia deve considerar o valor do crédito, as garantias disponíveis e o custo de cada medida.
Verifique se os documentos permitem a execução
A execução exige uma obrigação certa, líquida e exigível, representada por título executivo. Notas promissórias, cheques, duplicatas e determinados contratos podem permitir esse caminho, desde que atendam aos requisitos legais e aos respectivos prazos.
Nos documentos particulares, a assinatura do devedor e de duas testemunhas constitui uma das formas de conferir força executiva. Há, porém, outras hipóteses previstas em lei. Nos títulos constituídos ou atestados eletronicamente, por exemplo, o Código de Processo Civil dispensa testemunhas quando um provedor de assinatura confere sua integridade.
Se os documentos não permitirem a execução direta, ainda pode ser possível propor uma ação monitória, com base em prova escrita sem eficácia executiva, ou uma ação de cobrança, conforme o caso.
A falta de aceite também não impede, por si só, a execução de uma duplicata. Na duplicata mercantil não aceita, a lei exige, cumulativamente, protesto, prova da entrega e do recebimento da mercadoria e ausência de recusa justificada do aceite nas condições legais.
Por isso, a análise deve reunir contratos, títulos, notas fiscais, comprovantes de entrega, registros de pagamento e comunicações que ajudem a demonstrar a obrigação.
Avalie o patrimônio e a viabilidade da recuperação de crédito
Uma decisão favorável não garante o recebimento. Antes de litigar, convém investigar, por meios lícitos, a situação patrimonial do devedor: imóveis, veículos, participações societárias, garantias e outros processos podem fornecer informações relevantes.
Essa pesquisa ajuda a comparar o custo da cobrança com as perspectivas de recuperação. Também pode indicar a necessidade de providências urgentes, quando houver elementos concretos de dissipação patrimonial.
A existência de bens, contudo, não significa que todos estejam disponíveis para penhora. É preciso verificar titularidade, gravames, constrições anteriores e eventuais hipóteses de impenhorabilidade.
Da mesma forma, a ausência de patrimônio identificado em uma pesquisa preliminar não encerra necessariamente a análise. Algumas informações dependem de medidas judiciais, e a situação financeira do devedor pode mudar.
Negocie com informação e formalize o acordo
Conhecer o histórico da dívida, a capacidade de pagamento do devedor e as garantias disponíveis ajuda a construir propostas realistas. A negociação pode reduzir custos e antecipar recebimentos, mas precisa preservar os direitos do credor.
Um acordo bem estruturado deve estabelecer o valor reconhecido, os vencimentos, os encargos e as consequências do descumprimento. Quando atende aos requisitos legais, pode constituir título executivo e permitir a execução em caso de inadimplemento.
Alguns cuidados merecem atenção:
- Formalize o acordo por escrito, com identificação das partes e descrição da dívida.
- Avalie garantias reais ou pessoais e confira seus requisitos de validade.
- Defina as condições de parcelamento e de vencimento antecipado.
- Examine o cabimento do protesto e seus efeitos no caso concreto.
- Controle os prazos prescricionais, inclusive durante a negociação.
A confissão de dívida, isoladamente, não resolve todos os problemas de documentação. O instrumento também precisa atender aos requisitos aplicáveis à forma de cobrança pretendida.
Quando o devedor está em recuperação judicial
O pedido de recuperação judicial exige uma análise específica. Em regra, os créditos existentes na data do pedido se sujeitam à recuperação, mesmo que ainda não tenham vencido. A lei, entretanto, prevê exceções, como determinadas situações envolvendo propriedade fiduciária. Portanto, nem todo crédito segue o mesmo tratamento.
Para os créditos sujeitos à recuperação, o credor deve conferir a relação apresentada, verificar o valor e a classificação e adotar a providência adequada: habilitação, divergência ou impugnação. Também deve acompanhar as condições propostas no plano e seu cumprimento.
Perder o prazo de habilitação não significa, automaticamente, perder o crédito. A lei admite habilitações retardatárias, mas o atraso pode trazer consequências processuais e restringir o direito de voto na assembleia de credores, conforme a hipótese.
A análise deve considerar ainda as garantias e a existência de coobrigados. A Lei de Recuperação Judicial preserva, em regra, os direitos do credor contra coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
Prevenção reduz os riscos da inadimplência
Nenhuma política de crédito elimina todos os atrasos. Ainda assim, a empresa pode reduzir sua exposição com análise prévia do cliente, limites de crédito compatíveis com o risco, garantias adequadas e documentação organizada.
Uma régua de cobrança com contatos desde os primeiros dias de atraso ajuda a identificar dificuldades e definir providências. O acompanhamento deve considerar o perfil do cliente, o valor da dívida e os prazos legais.
Revisar contratos e procedimentos de cobrança também permite corrigir falhas antes que elas comprometam a recuperação de crédito. Muitas vezes, o problema começa na contratação: entregas sem comprovante, garantias incompletas ou obrigações descritas de forma imprecisa.
Antes de partir para a execução, o passo mais útil é organizar os documentos e definir uma estratégia juridicamente adequada e economicamente justificável. A atuação em Direito Empresarial pode apoiar essa análise, a negociação e a escolha da medida de cobrança.